Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma VFIT (“Plataforma”), operada por VFIT (Personal IA Tecnologia LTDA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação tácita das mudanças.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A Plataforma oferece ferramentas para:

• Gestão de alunos e seus treinos personalizados
• Geração de treinos utilizando Inteligência Artificial
• Avaliações físicas com fotos e evolução de medidas
• Cobranças automatizadas via PIX, boleto e cartão de crédito
• Comunicação entre personal trainers e alunos
• Marketplace de planos de treino
• Programa de afiliados com comissões automáticas

A Plataforma atua como intermediadora tecnológica, não sendo responsável pela relação contratual entre personal trainers e alunos.

Para utilizar os serviços, o Usuário deve:

• Ter 18 anos ou mais, ou contar com autorização do responsável legal
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Para Personal Trainers: possuir registro ativo no CREF

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique imediatamente através de suporte@iapersonal.app.br.

Da Plataforma:

• Manter os serviços disponíveis com SLA de 99.5% de uptime
• Proteger dados pessoais conforme a LGPD
• Processar pagamentos de forma segura via gateways certificados PCI-DSS
• Notificar usuários sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias

Do Personal Trainer:

• Possuir habilitação profissional válida (CREF ativo)
• Responsabilizar-se pela prescrição de exercícios e segurança do aluno
• Cumprir obrigações tributárias e trabalhistas aplicáveis
• Manter dados de alunos em conformidade com a LGPD

Do Aluno:

• Fornecer informações de saúde verdadeiras
• Consultar médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios
• Cumprir com os pagamentos acordados

Pagamentos são processados via Asaas e/ou Stripe, gateways certificados PCI-DSS.

• Taxa da plataforma: 3.5% sobre cada transação processada
• Planos de assinatura: Grátis (gratuito para sempre, até 5 alunos), Pro (R$ 29,90/mês), Pro+ (R$ 69,90/mês), Max (R$ 129,90/mês)
• Saques: PIX instantâneo, sujeito ao saldo disponível e prazo de compensação
• Reembolsos: Conforme política do CDC, no prazo de 7 dias para arrependimento

A Plataforma se reserva o direito de alterar valores com notificação prévia de 30 dias.

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Realizar engenharia reversa, scraping ou acesso automatizado não autorizado
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma
• Criar contas falsas ou utilizar identidade de terceiros

Violações podem resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, algoritmos de IA e textos — é de propriedade exclusiva da VFIT (Personal IA Tecnologia LTDA) ou de seus licenciantes.

Os treinos gerados por IA são licenciados ao Usuário para uso pessoal e profissional dentro da Plataforma. É vedada a revenda ou distribuição massiva sem autorização.

O conteúdo criado pelos Usuários (treinos manuais, avaliações, fotos) permanece de propriedade do respectivo Usuário, sendo concedida à Plataforma licença de uso limitada para fins de operação dos serviços.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou solicitando via suporte@iapersonal.app.br.

• Dados pessoais serão anonimizados conforme a LGPD
• Saldos pendentes serão processados conforme a política de saques
• Dados podem ser mantidos pelo prazo legal quando aplicável

A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível.

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Lesões ou danos decorrentes da execução de treinos prescritos
• Inadimplência entre personal trainers e alunos
• Interrupções causadas por caso fortuito ou força maior
• Conteúdo gerado pela IA que possa ser inadequado para condições médicas específicas

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Plataforma limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Alterações: A Plataforma pode atualizar estes Termos, notificando os Usuários com antecedência mínima de 15 dias via e-mail ou notificação in-app.

Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio e expresso da Plataforma.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Plataforma.